O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pela desaprovação das contas de campanha do atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), referentes às eleições municipais de 2024. A recomendação foi apresentada pelo promotor eleitoral Oziel Costa Ferreira Neto, da 76ª Zona Eleitoral, e aponta falhas graves que comprometem a transparência e a regularidade no uso de recursos financeiros.
Entre as irregularidades identificadas pelo MPE, destacam-se:
- Inconsistências em despesas declaradas: Houve omissões e falhas na comprovação de serviços contratados, o que prejudica a clareza sobre a aplicação dos recursos.
- Confecção e distribuição de materiais sem comprovação: Um dos principais pontos levantados foi a confecção de 125 mil bandeiras, custando R$ 899.000,00, com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Não há registros que demonstrem como essas bandeiras foram distribuídas.
- Fornecedores com capacidade operacional inadequada: Alguns dos fornecedores contratados apresentaram capacidade incompatível para realizar os serviços declarados. A ausência de registro de empregados em quantidade suficiente foi um dos pontos destacados pelo parecer.
- Comunicação tardia de arrecadações: O candidato teria informado arrecadações fora do prazo legal, dificultando a fiscalização e comprometendo o cumprimento das normas eleitorais.
Na semana anterior, técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) também haviam recomendado a desaprovação das contas de Braide por meio de um parecer técnico. O documento corroborou as irregularidades apontadas pelo MPE, reforçando as omissões e a incompatibilidade operacional de fornecedores.
O MPE argumenta que as irregularidades identificadas violam princípios fundamentais do processo eleitoral, como a transparência, legalidade, moralidade e isonomia. Segundo o promotor Oziel Costa Ferreira Neto, tais falhas comprometem não apenas a lisura da campanha, mas também a confiança pública no processo eleitoral.
As contas de campanha de Eduardo Braide serão submetidas ao julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que decidirá se acatará a recomendação de desaprovação. Caso as contas sejam rejeitadas, o candidato poderá enfrentar sanções que incluem a devolução de recursos ao Fundo Eleitoral e, em casos mais graves, a inelegibilidade.
