A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Buriti, com exceção dos valores destinados ao pagamento de salários de servidores municipais efetivos e contratados. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que denunciou irregularidades na condução do processo de transição administrativa pelo atual prefeito José Arnaldo Araújo Cardoso.
A decisão também obriga a prefeitura a entregar documentos e relatórios pendentes à equipe de transição do prefeito eleito, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil, caso não cumpra as determinações. Segundo o promotor de justiça José Orlando Silva Filho, o gestor tem resistido a colaborar com a transição, dificultando o acesso às informações administrativas e financeiras.
Denúncias preocupantes
Entre as irregularidades apontadas pelo MP-MA estão demissões injustificadas de funcionários, atraso no pagamento de salários e a dispensa de professoras cuidadoras, o que gerou impacto na comunidade escolar. Além disso, a falta de transporte escolar também foi denunciada, intensificando as preocupações sobre a gestão municipal.
Outro ponto destacado foi a ausência de acesso aos sistemas eletrônicos de transparência do município, o que inviabiliza a análise da situação fiscal e o acompanhamento dos recursos públicos pela nova administração.
Garantia de transparência
Com a decisão judicial, a expectativa é que a equipe de transição tenha condições de assumir a gestão em janeiro de 2025 com pleno conhecimento das responsabilidades e desafios a enfrentar. A medida é vista como essencial para assegurar a continuidade dos serviços públicos e a preservação dos direitos da população de Buriti.
Essa é mais uma etapa na busca pela transparência e integridade no processo de transição de governo, demonstrando que a Justiça e o MP-MA permanecem atentos à garantia de uma administração pública responsável.
