O Ministério da Fazenda esclareceu, por meio de nota oficial, que não houve aumento na alíquota da contribuição previdenciária para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Segundo a pasta, o reajuste no valor da contribuição se deu exclusivamente em razão da elevação do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, um aumento de 7,5%.
A contribuição previdenciária do MEI corresponde a 5% do salário mínimo, percentual que se manteve inalterado. Com o novo valor do salário mínimo, a contribuição passou de R$ 70,60 para R$ 75,90. Além disso, os MEIs que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços (ISS) devem acrescentar valores fixos de R$ 1 e R$ 5, respectivamente, ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O governo reforçou que a atualização do valor da contribuição ocorre anualmente, seguindo o reajuste do salário mínimo, e que não houve qualquer mudança na alíquota previdenciária do MEI.
Entenda como fica o pagamento do MEI em 2024:
- Contribuição previdenciária: 5% do salário mínimo – R$ 75,90
- MEI com ICMS: R$ 76,90
- MEI com ISS: R$ 80,90
- MEI com ICMS e ISS: R$ 81,90
Os novos valores já estão em vigor e devem ser pagos pelos microempreendedores conforme o vencimento mensal do DAS.
