A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Rio da Conceição (TO), Edinalva Oliveira Ramos (PT), e da vice, Cristina Dias (PV), por abuso de poder e troca de apoio político por meio do uso de maquinários da prefeitura. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou ainda o pagamento de uma multa de R$ 100 mil para cada uma, mas ambas seguirão nos cargos até que o caso seja analisado por instâncias superiores.
Segundo a decisão, houve uso irregular de maquinários públicos para a limpeza de um terreno onde seria construído um posto de gasolina, que, posteriormente, teria recebido facilidades para obtenção do alvará de funcionamento sem a devida fiscalização. A Justiça considerou que essa ação teve como objetivo conquistar apoio político.
Outro ponto destacado na denúncia envolve o atraso no pagamento de servidores municipais que declararam apoio à chapa de oposição durante a eleição de 2024. A acusação aponta que os atrasos foram propositalmente direcionados a esses funcionários como forma de retaliação.
A ação foi movida pela coligação “A Hora da Mudança”, formada pelos partidos Republicanos, PP, MDB, Solidariedade e União. O juiz eleitoral João Alberto Mendes Bezerra Júnior citou na decisão que foram apresentadas provas como prints de conversas, áudios e depoimentos de testemunhas que reforçam as irregularidades denunciadas.
Apesar da cassação, a Justiça entendeu que não há provas suficientes para vincular diretamente a prefeita e a vice às infrações, motivo pelo qual elas não foram declaradas inelegíveis. Assim, ambas permanecerão no comando do município até que o caso seja julgado em instâncias superiores.
