O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Coroatá, Luís Filho, e o empresário Énio Tales Costa Lima, acusados de envolvimento em um esquema de irregularidades na contratação da empresa E. Tales Costa Lima – ME, responsável pela organização do festejo junino de 2019 no município.
De acordo com a investigação, o processo licitatório que resultou na contratação da empresa foi marcado por uma série de falhas que comprometeram a transparência e a legalidade da administração municipal. O contrato, avaliado em R$ 343.550,00, foi firmado sem a devida comprovação de disponibilidade orçamentária, além de apresentar exigências ilegais que limitaram a concorrência, favorecendo diretamente a empresa contratada.
Entre os problemas apontados pelo MPMA, destacam-se a assinatura da justificativa da contratação por uma autoridade considerada incompetente para o ato, a falta de publicação adequada do edital e indícios de direcionamento na seleção dos artistas para o evento.
A promotoria também destacou que a empresa vencedora não demonstrou possuir a capacidade técnica necessária para executar o contrato em sua totalidade, o que reforça a suspeita de irregularidades no processo.
Diante das evidências, o MPMA solicita à Justiça a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa. Entre as punições requeridas estão o ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de firmar novos contratos com o poder público.
O caso segue agora para análise do Judiciário.
