O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão dos prazos processuais relacionados à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA). A decisão foi publicada nesta terça-feira, 13 de maio.
Juscelino Filho, que já ocupou o cargo de ministro das Comunicações, é acusado de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A defesa do parlamentar solicitou acesso integral ao material apreendido pela Polícia Federal, alegando que as transcrições de diálogos incluídas na denúncia estavam parcialmente ilegíveis. De acordo com os advogados, trechos borrados comprometem a identificação dos autores das mensagens.
Após ser intimada pelo STF, a PGR informou que não se opõe ao pedido da defesa. Considerando essa manifestação, o ministro Flávio Dino decidiu suspender o prazo para apresentação da resposta à acusação, até que todo o material seja devidamente disponibilizado à defesa.
A medida tem como objetivo assegurar o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, fundamentais no curso do processo penal.
A denúncia segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.
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