O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra a Prefeitura de Carolina e o prefeito Jayme Fonseca, questionando a legalidade de mais de R$ 1 milhão em despesas com festas realizadas durante a vigência de decretos de emergência no município.
De acordo com o documento, assinado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, a gestão municipal havia declarado duas situações de emergência que permanecem em vigor: uma geral, pelo Decreto nº 010/2025, e outra específica na área da saúde, pelo Decreto nº 016/2025. Apesar disso, a prefeitura contratou a empresa FBF Ferreira Serviços Ltda. para locação de estruturas e contratação de artistas, com despesas que totalizam ao menos R$ 1.071.043,40.
Para o Ministério Público de Contas, os gastos desrespeitam a Instrução Normativa nº 54/2018 do próprio TCE-MA, que proíbe a realização de eventos festivos em municípios em estado de emergência, além de violarem os princípios constitucionais da legitimidade e da economicidade do gasto público.
A representação destaca que os próprios decretos municipais reconhecem a necessidade de “urgência na organização, articulação e coordenação para mitigar impactos sociais, econômicos e estruturais” e relatam sobrecarga no sistema de saúde local, com “aumento súbito das demandas por atendimentos médicos”. Para o órgão, a realização de festas diante dessa realidade demonstra “flagrante incompatibilidade entre o discurso e a prática da gestão”.
Diante da situação, o MPC solicitou a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente qualquer nova despesa com festividades enquanto perdurar o estado de emergência. Além disso, pediu que o TCE-MA declare as despesas já realizadas como ilegítimas, inscreva as irregularidades nos relatórios das contas de 2025 e determine a citação do prefeito para apresentação de defesa.
O caso está agora sob análise do TCE-MA, que poderá adotar medidas imediatas para impedir novos gastos com festas no município de Carolina até o fim do estado de emergência, barrando contratações e eventos festivos financiados com recursos públicos.
