A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS recebeu um requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitando a quebra e a transferência, em formato digital, dos sigilos bancário e fiscal da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA). O pedido abrange o período de janeiro de 2020 a julho de 2025 e inclui movimentações financeiras, declarações de Imposto de Renda e notas fiscais emitidas pela entidade.
A iniciativa tem como base um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou operações financeiras consideradas atípicas, totalizando cerca de R$ 5,4 milhões nas contas da federação entre 2023 e 2024. O documento foi interpretado como indício concreto de possíveis irregularidades, reforçando a necessidade de aprofundamento das investigações.
Segundo o senador Izalci Lucas, a FECOPEMA teria papel central em um suposto esquema de fraudes ligado ao pagamento do Seguro-Defeso no Maranhão. Dados apresentados indicam que o estado possui aproximadamente 192 mil pescadores beneficiários, com média de quase mil segurados por embarcação — número considerado incompatível com a capacidade real da atividade pesqueira local.
O requerimento destaca ainda a liderança do deputado estadual Edson Cunha de Araújo à frente da federação. Para o autor do pedido, há “conflito de interesses” no acúmulo das funções de parlamentar e dirigente da entidade. Izalci argumenta que, sob essa gestão, a FECOPEMA teria se transformado em instrumento de controle no acesso aos benefícios.
A CPMI busca agora esclarecer se os recursos movimentados foram direcionados a agentes públicos, ao próprio dirigente ou ainda utilizados em atividades político-partidárias.
