A Justiça Federal condenou o município de Igarapé Grande, no Maranhão, a devolver R$ 2.075.898,20 aos cofres da União após a comprovação de um esquema milionário de fraude no Sistema Único de Saúde (SUS). A irregularidade ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Erlanio Xavier (PDT), que administrou a cidade entre 2017 e 2024 e agora aparece como principal alvo político do escândalo.
Segundo a sentença assinada pelo juiz federal substituto Rick Leal Frazão, a prefeitura inseriu dados falsos nos sistemas do SUS para inflar os repasses destinados a procedimentos de média e alta complexidade. Os números cresceram de forma abrupta e incompatível com a realidade local: o município declarou, por exemplo, um salto de 7.392 para 385.577 consultas especializadas em apenas um ano, além de mais de 11 mil exames de monitoramento da pressão arterial sem dispor do equipamento necessário. Outro dado chamou a atenção: mais de 4 mil procedimentos de desbridamento de úlceras, quando a média real não passava de 16 por mês.
Em 97% dos registros analisados, sequer havia a identificação dos pacientes supostamente atendidos.
A fraude foi descoberta em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) realizada em 2022. Para o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, o esquema não se tratava de um erro pontual, mas de um mecanismo “reiterado e deliberado de manipulação de dados” criado dentro da gestão de Erlanio Xavier.
Na decisão, o juiz ressaltou que o município não conseguiu comprovar a veracidade das informações lançadas e determinou o ressarcimento integral do valor recebido de forma ilícita, com juros e correção monetária.
Além da prefeitura, a própria União também foi responsabilizada por omissão, já que permitiu que os repasses milionários fossem realizados sem mecanismos adequados de fiscalização. O magistrado destacou que o esquema foi favorecido pela fragilidade do sistema das chamadas emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto”, que possibilitaram transferências de recursos baseadas apenas nos dados declarados pelos municípios.
Entre as medidas já em vigor estão o bloqueio imediato dos R$ 2 milhões na conta do Fundo Municipal de Saúde e a proibição de novos repasses via incremento temporário da Média e Alta Complexidade.
Com a decisão, Erlanio Xavier e sua gestão entram no centro de um dos maiores escândalos recentes envolvendo recursos do SUS no Maranhão, com impacto direto na credibilidade da administração pública e no uso do orçamento federal destinado à saúde.
