A Promotoria determinou a requisição de informações à SEMUS.
O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar a omissão da Farmácia Básica de Itapecuru Mirim no fornecimento de medicamentos essenciais a pacientes com fibromialgia.
A investigação surgiu após a Notícia de Fato SIMP nº 003297-276/2025, que apontou desabastecimento contínuo de fármacos padronizados, como Fluoxetina e Amitriptilina, e a negativa de fornecimento de outros medicamentos, como Pregabalina, Duloxetina e Alprazolam, sob a alegação de que não constam na lista municipal (REMUME).
O MPMA considera que a falta de atendimento adequado representa lesão a direitos individuais e coletivos e pode configurar improbidade administrativa.
A Promotoria determinou a requisição de informações à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), inspeção na Farmácia Básica e comunicação da instauração do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público.
A medida visa garantir a assistência farmacêutica integral e responsabilizar a gestão municipal por eventuais falhas.
