O Senado Federal aprovou um projeto de lei que pretende proibir o pagamento em dinheiro em espécie na compra de imóveis no Brasil. A proposta busca aumentar a transparência nas negociações imobiliárias e facilitar o rastreamento das transações financeiras, dificultando práticas ilegais como lavagem de dinheiro e ocultação de recursos de origem ilícita.
De acordo com o texto aprovado, os pagamentos relacionados à compra de imóveis deverão ser realizados exclusivamente por meios rastreáveis dentro do sistema financeiro, como transferências bancárias, TED, PIX ou outros instrumentos formais. Com isso, valores altos em dinheiro vivo não poderão mais ser utilizados nesse tipo de transação.
Na prática, os cartórios responsáveis por formalizar negociações imobiliárias não poderão lavrar escrituras quando houver pagamento de grandes quantias em espécie. A medida pretende reforçar o controle sobre operações imobiliárias e ampliar a segurança jurídica tanto para compradores quanto para vendedores.
Especialistas do setor avaliam que a mudança pode trazer impactos importantes para o mercado imobiliário, exigindo maior formalização nas negociações e ampliando a transparência das transações financeiras. Além disso, o controle mais rigoroso pode ajudar no combate a crimes financeiros que utilizam a compra de imóveis para movimentar recursos de origem irregular.
Apesar da aprovação no Senado, o projeto ainda precisa passar por análise na Câmara dos Deputados. Caso também seja aprovado pelos deputados e posteriormente sancionado, a nova regra poderá prever penalidades para quem descumprir a legislação, incluindo apreensão de valores e responsabilização em casos de irregularidades.
A proposta segue uma tendência de maior controle e fiscalização em operações financeiras de alto valor no país.
Caso entre em vigor, a medida deverá alterar a forma como muitas negociações imobiliárias são realizadas no Brasil, exigindo maior transparência e registro formal das movimentações financeiras envolvidas.
