O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional e também permitia que essa vivência pudesse ser considerada em concursos públicos, mediante regulamentação específica.
Na justificativa apresentada pelo Governo Federal, a proposta, apesar de possuir uma intenção considerada positiva, acabaria descaracterizando o papel educacional do estágio. Segundo o entendimento do Executivo, o estágio deve funcionar como complemento da formação acadêmica dos estudantes e não como um vínculo profissional formal.
Outro ponto destacado no veto foi a suposta inconstitucionalidade do projeto. O governo argumentou que a regulamentação prevista no texto concentraria competências no Poder Executivo federal, o que poderia impactar diretamente a autonomia de estados e municípios, além de levantar questionamentos sobre a separação entre os Poderes.
Com a decisão presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que terá a responsabilidade de analisar o veto. Deputados e senadores poderão decidir pela manutenção ou pela derrubada da medida.
O veto gerou forte repercussão entre estudantes, estagiários e candidatos a concursos públicos, principalmente entre aqueles que defendiam o reconhecimento da experiência adquirida durante o período de estágio como diferencial no mercado de trabalho e nos processos seletivos do serviço público.
Informações: Governo Federal.
