O governador Carlos Brandão informou nesta quinta-feira (21) que a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) esteve reunida no gabinete do ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de acelerar a liberação dos recursos referentes à nova parcela dos precatórios do Fundef para as contas estaduais.
Segundo o governador, a medida busca garantir maior agilidade no repasse dos valores destinados aos profissionais da educação, reforçando o compromisso do Governo do Maranhão com os direitos das professoras e professores que contribuíram ao longo dos anos para o fortalecimento da educação pública no estado.
Carlos Brandão destacou que o governo segue trabalhando “com responsabilidade para assegurar um direito conquistado por quem dedicou a vida à educação”.
Além da articulação junto ao STF, a Procuradoria Geral do Estado também protocolou petição em defesa dos professores contra a destinação de 15% dos recursos para pagamento de honorários advocatícios a profissionais que, segundo o governo, não atuaram desde o início da ação judicial relacionada aos precatórios do Fundef.
De acordo com o posicionamento da PGE-MA, não há legitimidade para a cobrança dos honorários, motivo pelo qual os valores seguem retidos até decisão definitiva.
