O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da decisão que condenou os deputados federais maranhenses e , ambos do PL-MA, pelo crime de corrupção passiva. O documento, que reúne 429 páginas, detalha os fundamentos da condenação unânime aplicada pela Primeira Turma da Corte, além de envolver outros cinco réus investigados no mesmo processo.
Conforme a decisão, Josimar Maranhãozinho foi condenado a 6 anos e 5 meses de prisão, com cumprimento inicial em regime semiaberto. Já Pastor Gil recebeu pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, também em regime semiaberto.
As investigações apontam que o esquema criminoso envolveu o desvio de R$ 6,671 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de . Segundo o processo, os parlamentares teriam pressionado o então prefeito da cidade, , a devolver 25% do valor total liberado, equivalente a aproximadamente R$ 1,667 milhão em propina.
Com a publicação oficial do acórdão, foi aberto o prazo legal para apresentação de recursos pelas defesas dos condenados. No entanto, por se tratar de uma decisão unânime da Primeira Turma e diante do entendimento consolidado do STF, a condenação é considerada praticamente consolidada, restando apenas o cumprimento das etapas processuais até o trânsito em julgado e a execução definitiva das penas.
No campo eleitoral, a situação dos parlamentares também se agrava. Pelos critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa, ambos passam a se enquadrar na condição de inelegíveis, ficando impedidos de disputar futuras eleições enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
Apesar disso, a perda definitiva dos mandatos parlamentares ainda depende de deliberação interna da Câmara dos Deputados. A presidência da Casa informou que eventual cassação somente será analisada após o esgotamento de todos os recursos judiciais cabíveis.
