O Senado Federal aprovou o projeto de lei que aumenta as punições para crimes de violência sexual praticados no ambiente digital contra crianças e adolescentes. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e representa um avanço no combate à exploração sexual infantojuvenil por meio da internet.
O texto prevê o endurecimento das penas para crimes como aliciamento de menores, produção, compartilhamento e armazenamento de imagens e vídeos contendo abuso sexual infantil. A iniciativa busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes diante do crescimento dos crimes praticados em plataformas digitais e redes sociais.
De acordo com a proposta, a legislação será atualizada para acompanhar a realidade das novas formas de violência cometidas no ambiente virtual, fechando brechas existentes e tornando mais rigorosa a responsabilização dos autores desses delitos.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a sanção presidencial. Caso seja sancionado, as novas regras passarão a integrar o Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando os mecanismos de combate à exploração sexual infantil e ampliando a proteção às vítimas.
Especialistas destacam que o fortalecimento da legislação é uma resposta ao aumento dos crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes, além de representar um importante instrumento para coibir a impunidade e garantir maior segurança no ambiente digital.
