O governo brasileiro sofreu a primeira derrota na tentativa de impedir que a Justiça dos Estados Unidos analisasse uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A decisão foi proferida pela juíza federal Mary Scriven, da Corte Distrital do Distrito Médio da Flórida, que rejeitou o pedido do governo brasileiro para o encerramento imediato do processo, permitindo que a ação tenha continuidade na Justiça americana.
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo do Brasil sustentou que os tribunais dos Estados Unidos não possuem competência para revisar decisões tomadas por um ministro da Suprema Corte brasileira. A AGU também argumentou que a continuidade do caso poderia representar uma interferência indevida na soberania nacional e no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro.
Apesar dos argumentos apresentados pelo governo, a magistrada entendeu que não havia fundamento para extinguir o processo nesta fase, mantendo o andamento da ação. A decisão representa um revés inicial para a estratégia jurídica adotada pelo Brasil no caso.
A ação foi apresentada pela plataforma Rumble e pela Trump Media, que contestam decisões atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes. O mérito das alegações ainda será analisado pela Justiça americana, e o processo seguirá seu curso nas próximas etapas.
O governo brasileiro ainda poderá adotar medidas judiciais cabíveis dentro do processo para defender sua posição ao longo da tramitação do caso.
