O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, definiu os parlamentares que irão comandar a Comissão Especial responsável por analisar as propostas de redução da maioridade penal no Brasil.
O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido para presidir o colegiado, enquanto o deputado Mendonça Filho (PL-PE) assumirá a relatoria da matéria. A comissão terá a missão de discutir as diferentes propostas em tramitação e elaborar um parecer sobre o tema.
A data de instalação da comissão ainda não foi definida. Após o início dos trabalhos, os deputados terão entre 10 e 40 sessões para debater o conteúdo das propostas, realizar audiências, discutir o tema e apresentar emendas ao texto.
Entre as alternativas que serão analisadas estão a redução da maioridade penal apenas para autores de crimes hediondos, a ampliação da medida para todos os tipos de crime e uma terceira proposta que prevê a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 12 anos de idade, conforme a gravidade da infração cometida.
O debate sobre a redução da maioridade penal é um dos temas mais sensíveis da pauta legislativa e costuma dividir opiniões entre parlamentares, especialistas e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. A expectativa é que a comissão promova ampla discussão antes da votação do parecer, que posteriormente seguirá para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
