O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Fortuna, Sebastião Pereira da Costa Neto, em razão da nomeação de familiares para cargos estratégicos na administração municipal.
Na ação, o órgão ministerial solicita, em caráter liminar, a exoneração de servidores que possuem vínculo familiar com o prefeito e ocupam funções ligadas ao controle interno, à arrecadação tributária e à Procuradoria-Geral do Município. O MPMA também pede que a Prefeitura seja impedida de realizar novas nomeações que contrariem a legislação e promova a adequação da estrutura administrativa.
Segundo o promotor de Justiça Ronaldo Martins Rebelo da Silva, responsável pelo caso, a concentração de parentes em funções consideradas estratégicas compromete a independência dos órgãos de fiscalização, controle e assessoramento jurídico, podendo afrontar os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
Entre os citados na ação estão o controlador-geral do Município, Lynarck Dassaev Soares, cunhado do prefeito; a chefe do Setor de Tributos, Olga Regina Soares, sogra do gestor; e o procurador-geral do Município, Silas Soares, primo da esposa do prefeito.
Além da exoneração dos nomeados, o Ministério Público requereu a aplicação de multa diária de R$ 2 mil ao prefeito, caso eventual decisão liminar seja descumprida.
O caso será analisado pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre os pedidos apresentados pelo MPMA. Até o momento, a Prefeitura de Fortuna não havia se manifestado sobre a ação.
