Ministro cita inquéritos das fake news e das milícias digitais, relatados por Alexandre de Moraes, como precedente para barrar publicações.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino e reativou a proibição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra publicações que vinculem a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Com a determinação, voltam a valer as ordens expedidas pelo ministro André Mendonça, do TSE, para remoção dos conteúdos. As plataformas X, Facebook (Meta), ByteDance (dona do TikTok) e Google têm 24 horas para restabelecer o cumprimento e deixar de executar a decisão de Dino, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e crime de desobediência.
A controvérsia começou no dia 23 de setembro, quando passou a circular nas redes a narrativa de que Flávio Bolsonaro retiraria da santa o título de padroeira. A campanha acionou o TSE. No dia 25, Mendonça mandou remover a publicação do humorista Antonio Tabet – “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!” – e proibiu a republicação de conteúdos com a mesma narrativa, liberando expressamente críticas, opiniões e sátiras.
No domingo (27), Flávio Dino suspendeu a ordem do TSE, ao analisar um pedido de Tabet, sob o argumento de proteger a liberdade de expressão e por entender que não havia ilicitude suficientemente clara.
Ao atender pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, Fux afirmou que sua decisão não resolve definitivamente o mérito sobre liberdade de expressão, mas expôs como justificativa decisões dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que foram relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, sobre democracia como precedente para classificar as notícias de que a santa perderia o posto como fake news.
No texto, sem citar Moraes nominalmente, Fux registra que, em nome desse entendimento, “medidas das mais autoritárias foram adotadas”, fazendo referência ao inquérito aberto há 7 anos para investigar ataques e notícias falsas contra o STF.
Fux também questionou o trâmite que levou o caso ao gabinete de Dino, apontando possível “forum shopping” – quando se tenta direcionar a causa a um julgador específico – e a falta de manifestação prévia de André Mendonça, da Procuradoria-Geral da República e da própria defesa de Flávio Bolsonaro.
A suspensão é cautelar. O caso agora será levado ao plenário do STF pelo presidente Edson Fachin, que definirá se mantém a ordem de remoção ou restabelece a liberação determinada por Dino.
