O governador do Maranhão, Carlos Brandão, publicou nesta sexta-feira (2) um decreto que suspende três atos estaduais relacionados à intervenção no município de Turilândia. A medida ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o afastamento cautelar de José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió, do cargo de prefeito.
O novo decreto determina a suspensão dos Decretos nº 41.471, de 9 de fevereiro de 2026; nº 42.110, de 26 de maio de 2026; e nº 42.568, de 4 de agosto de 2026, que estavam relacionados às medidas adotadas pelo Governo do Estado durante o período de intervenção.
De acordo com o documento publicado pelo Executivo estadual, a decisão do STF também suspendeu as medidas que impediam diretamente o exercício das funções de prefeito por Paulo Curió.
Com a suspensão dos atos estaduais, ficam formalmente interrompidas as medidas que davam sustentação à intervenção no município, criando as condições administrativas para o retorno de Paulo Curió ao comando da Prefeitura de Turilândia.
O decreto foi assinado por Carlos Brandão no Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luís, e passou a produzir efeitos a partir da data de sua publicação.
A medida representa um novo capítulo na disputa envolvendo o comando político e administrativo de Turilândia, após a decisão do Supremo Tribunal Federal determinar a suspensão do afastamento cautelar do prefeito.
