A Receita Federal disponibiliza, a partir das 9h da próxima quarta-feira (08), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa faz parte de um projeto piloto, conhecido como “cashback”, criado para beneficiar contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.
A estimativa da Receita é contemplar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições.
Para ter direito ao pagamento, o contribuinte deve atender a todos os critérios estabelecidos pela Receita Federal: não estar obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025, não ter enviado a declaração por iniciativa própria, ter tido imposto retido na fonte em 2024, possuir restituição de até R$ 1 mil, manter o CPF em situação regular e ter uma chave Pix vinculada ao CPF.
Caso seja necessário atualizar ou corrigir informações cadastrais, o procedimento poderá ser realizado por meio do portal e-CAC ou do aplicativo oficial da Receita Federal.
A consulta ao lote especial estará disponível pelos canais oficiais da Receita a partir de quarta-feira (08). Já o pagamento das restituições está previsto para o dia 15 de julho e será realizado diretamente na conta associada à chave Pix cadastrada com o CPF do beneficiário.
A Receita Federal reforça que esse lote especial possui cronograma próprio e não altera o calendário regular de restituições do Imposto de Renda. O próximo lote regular segue previsto para pagamento no dia 31 de julho.
