O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que a Penitenciária da Papuda apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre uma denúncia de suposta pressão para que Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, firmasse um acordo de delação premiada.
A decisão foi tomada após a defesa do investigado informar ao STF que ele estaria sofrendo constrangimentos dentro do sistema prisional. Segundo os advogados, as circunstâncias relatadas levantam preocupações sobre as condições de custódia e a possibilidade de interferência na livre manifestação de vontade do preso.
Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pelas investigações como um dos principais envolvidos no esquema de fraudes bilionárias relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é alvo de apuração por parte da Polícia Federal e tem mobilizado diferentes órgãos de controle e investigação.
Na determinação, Mendonça solicitou que a direção da Penitenciária da Papuda apresente informações detalhadas sobre as condições de custódia de Antunes e esclareça os fatos apontados pela defesa. A medida busca verificar se houve qualquer tipo de pressão indevida contra o investigado durante o período em que permanece detido.
As investigações sobre a fraude no INSS já resultaram em prisões, apreensões de documentos e bens, além da celebração de acordos de colaboração premiada com alguns dos envolvidos. As autoridades buscam identificar a extensão do esquema e os responsáveis pelos prejuízos causados aos beneficiários da Previdência Social.
O STF deverá analisar as informações encaminhadas pela unidade prisional após o cumprimento da determinação, dando continuidade à avaliação das alegações apresentadas pela defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes.
Com informações de Elijonas Maia, da CNN Brasil.
