A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reforça o combate à violação da intimidade no Brasil, endurecendo as penas para quem registrar ou compartilhar conteúdo íntimo sem consentimento. A nova proposta, que segue para análise do Senado, amplia a proteção legal em casos de crimes contra a dignidade sexual, buscando frear a disseminação não autorizada de imagens e vídeos.
Entre as principais mudanças, a pena para quem gravar relações sexuais sem a autorização do(a) parceiro(a) será aumentada para reclusão de 2 a 4 anos. Antes, a legislação vigente previa detenção de apenas 6 meses a 1 ano para registros de conteúdo íntimo não consentidos. Além disso, o texto aprovado também prevê agravantes para casos em que o material seja compartilhado, expondo a vítima ainda mais.
A relatora do projeto destacou que a medida é necessária para acompanhar as mudanças tecnológicas e o impacto devastador que crimes dessa natureza têm sobre as vítimas. “A legislação atual não é suficiente para coibir esses crimes, que continuam a crescer com o uso das redes sociais e outras plataformas digitais”, afirmou.
Organizações de direitos humanos e especialistas em direito digital comemoraram a aprovação, ressaltando que o aumento da pena pode desestimular práticas como o registro clandestino e o vazamento de conteúdos íntimos. Contudo, alertam que a implementação de políticas de prevenção e a educação digital também são essenciais para mitigar o problema.
Com a aprovação do projeto no Senado, o Brasil poderá se alinhar a legislações internacionais mais rigorosas sobre o tema, oferecendo maior respaldo às vítimas e estabelecendo punições mais severas para os infratores.
