A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei que, na prática, descriminaliza o furto de alimentos.
O PL 4540/2021, recém protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome.
O novo texto do Artigo 155, de acordo com a proposta de Petrone, prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.
Pela lei atualmente em vigor, o furto ou roubo de alimentos é passivo de punição criminal. Em casos de extrema necessidade de alimentação, cabe ao Judiciário aplicar pena leve ou até mesmo o perdão.
