O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar, pelo prazo de 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos, pagamentos ilícitos, obstrução à Justiça e possíveis relações entre os fatos apurados e um homicídio ocorrido em São Luís.
Segundo a decisão, a investigação trabalha com a hipótese de que ações de obstrução e coação teriam sido utilizadas para ocultar pagamentos ilícitos realizados com recursos públicos. O esquema investigado poderia envolver centenas de milhões de reais e, conforme os elementos apresentados no processo, teria culminado em um assassinato.
As apurações também envolvem recursos provenientes de emendas parlamentares e contam com informações reunidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A PF investiga ainda possíveis interferências nas apurações e pagamentos que teriam sido destinados a Gilbson César Soares Cutrim Júnior e familiares. Daniel Brandão aparece no processo no contexto de tratativas que estão sendo investigadas e de uma reunião realizada antes do homicídio.
A decisão estabelece que Daniel Brandão, durante o período de afastamento, não poderá acessar sistemas ou dependências do TCE-MA, utilizar bens e serviços do Tribunal nem manter contato com pessoas mencionadas na determinação judicial. Entre elas estão Gilbson Júnior, familiares da vítima, Carlos Brandão, Raimundo Cutrim e Marcos Brandão.
A substituição na Presidência deverá seguir as regras internas do TCE-MA. Com isso, o cargo passa a ser ocupado pelo vice-presidente Marcelo Tavares, indicado ao Tribunal pelo próprio Flávio Dino e que também exerceu o cargo de secretário durante seu governo.
Declarações de Simplício Araújo
Após a decisão, Simplício Araújo, ex-secretário e aliado político de Flávio Dino, publicou um vídeo comentando o caso. Na gravação, afirmou que o governador Carlos Brandão “pode ser afastado a qualquer momento”.
Simplício disse que, em sua interpretação, uma eventual medida poderia chegar ao STF e que, caso o governador fosse afastado, o vice-governador Felipe Camarão assumiria o comando do Executivo estadual.
Ele também mencionou a possibilidade de prisão de uma pessoa influente no Maranhão, mas ressaltou que essa era uma interpretação pessoal.
As declarações de Simplício Araújo não fazem parte da decisão proferida por Flávio Dino.
Os fatos investigados ainda são tratados como hipóteses e indícios no âmbito da investigação, não havendo, até o momento, julgamento definitivo sobre as suspeitas atribuídas aos envolvidos.
