Um empresário do ramo de materiais de construção foi multado em R$ 1,5 milhão na última quarta-feira, 20 de agosto, por causar danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada no povoado Recanto, na zona rural do município.
A penalidade foi aplicada após ação conjunta do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). A investigação teve início em 30 de julho, quando o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira instaurou uma Notícia de Fato a partir de denúncias recebidas e solicitou vistoria do BPA.
Durante a fiscalização, a equipe constatou a ocorrência de desmatamento, a obstrução do leito do Rio Corrente e a construção irregular de uma casa, uma barraca e uma quadra de areia, todas sem a devida autorização legal dos órgãos competentes.
Atualmente, tramita na Promotoria de Justiça um procedimento para apurar a extensão dos impactos e garantir a reparação integral dos danos ambientais, independentemente das ações já conduzidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), pela Polícia Militar Ambiental e pela Polícia Judiciária.
Para o promotor de justiça, a articulação entre as instituições envolvidas é essencial para o cumprimento da legislação.
“A medida também serve de alerta para a importância da preservação das áreas naturais e da necessidade de autorizações prévias para qualquer intervenção em ecossistemas sensíveis”, destacou Carlos Allan da Costa Siqueira.
Fonte/Foto: CCOM-MPMA
