O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve protocolar nesta terça-feira (14) um pedido junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade atue em sua defesa após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias suas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, Flávio sustenta que, além de ser filho do ex-presidente, também atua como advogado constituído de Jair Bolsonaro. Segundo ele, a decisão judicial compromete o exercício de suas prerrogativas profissionais como advogado.
Caso o pedido seja aceito, a OAB poderá solicitar ao STF que o ministro Alexandre de Moraes reavalie a medida, argumentando que a restrição pode violar garantias asseguradas pelo Estatuto da Advocacia.
A suspensão das visitas foi determinada após Flávio Bolsonaro divulgar, em suas redes sociais, uma carta atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período em que ele cumpre prisão domiciliar.
O caso deverá ser analisado pelo Conselho Federal da OAB, que decidirá se adotará medidas institucionais em defesa das prerrogativas apontadas pelo senador.
