O Governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei nº 74/2026, que autoriza a cessão gratuita, por um período de 20 anos, de um imóvel pertencente ao patrimônio estadual para a Prefeitura de Teresina. O objetivo é transformar o espaço em um centro destinado à organização e acomodação de comerciantes ambulantes que atualmente ocupam ruas e praças da região central da capital.
O imóvel está localizado na Rua Coelho Rodrigues, nº 774, na Praça Marechal Deodoro, no Centro Sul de Teresina. De acordo com o governo, o prédio encontra-se desativado e em avançado estado de deterioração, o que reforça a necessidade de sua requalificação e ocupação permanente.
Além disso, o edifício é tombado como patrimônio histórico estadual, conforme a Lei nº 4.515/1992. Segundo a proposta, a revitalização do espaço contribuirá para sua preservação, contando com manifestação favorável da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PI).
Pelo projeto, a cessão de uso será gratuita e terá validade de 20 anos, contados a partir da assinatura do termo de cessão. O texto também estabelece que o imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para a finalidade prevista. Caso o espaço seja destinado a outra atividade, a cessão será encerrada e o bem retornará ao patrimônio do Estado.
A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais da Alepi antes de seguir para votação.
