O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) publicou uma portaria que autoriza os integrantes da Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente a utilizarem armamento institucional no exercício de suas funções. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, e entrou em vigor imediatamente.
De acordo com a portaria, os agentes indicados pelo GSI, desde que possuam porte de arma regulamentado, poderão portar armamento fornecido pelo Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial. A decisão foi assinada pelo ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos.
A Ajudância de Ordens é composta por militares responsáveis por auxiliar diretamente o presidente da República em atividades cotidianas e protocolares. Com a nova medida, esses profissionais passam a ter autorização para portar armas institucionais, ampliando o número de agentes armados no entorno presidencial.
O governo justificou a decisão como uma forma de reforçar a segurança do chefe do Executivo e de sua equipe próxima. A portaria estabelece que os agentes autorizados devem portar as armas de forma explícita e visível durante o desempenho de suas atribuições legais, sempre que a situação assim o exigir. Além disso, a permissão para o uso das armas constará na identidade funcional dos servidores.
Até então, o armamento institucional era restrito aos agentes do Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do GSI. Agora, com a inclusão dos integrantes da Ajudância de Ordens, espera-se um fortalecimento na segurança direta do presidente.
A medida, no entanto, tem gerado debates. Enquanto defensores argumentam que a iniciativa é essencial para a proteção presidencial, críticos levantam preocupações sobre uma possível militarização excessiva no entorno do chefe do Executivo.
Até o momento, outros órgãos e entidades ainda não se manifestaram oficialmente sobre a portaria. O tema deve ganhar repercussão nos próximos dias, com possíveis discussões em diferentes esferas do governo e da sociedade.
