Os microempreendedores individuais (MEIs) de todo o Brasil já estão pagando um valor reajustado no imposto mensal, que faz parte do regime do Simples Nacional. A atualização de 7,5% entrou em vigor recentemente, impactando quase 16 milhões de brasileiros que atuam como MEIs.
Essa contribuição mensal é essencial para garantir direitos previdenciários, como a aposentadoria pelo INSS, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. O valor é composto pelo INSS, além de um acréscimo de R$ 1 para quem exerce atividades de comércio e indústria (ICMS) ou R$ 5 para prestadores de serviços (ISS).
O reajuste acontece anualmente e está atrelado ao aumento do salário mínimo, que também foi corrigido em 2024. Apesar do acréscimo, especialistas destacam que a formalização como MEI continua sendo uma das formas mais acessíveis de garantir proteção social e vantagens tributárias para pequenos empreendedores.
Os MEIs devem ficar atentos ao pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser quitado até o dia 20 de cada mês para evitar multas e a perda dos benefícios previdenciários.
Para mais informações sobre o novo valor e como emitir a guia de pagamento, os empreendedores podem acessar o Portal do Empreendedor, site oficial do governo voltado para a categoria.
