O ex-prefeito de Campestre do Maranhão, Valmir de Morais Lima, foi condenado pela Justiça por irregularidades relacionadas à demolição das antigas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal.
A decisão foi assinada em janeiro deste ano pela 1ª Vara da comarca de Porto Franco e aponta prejuízo de mais de R$ 450 mil aos cofres públicos.
De acordo com a sentença, a derrubada dos prédios ocorreu em 2017 sem estudos técnicos que comprovassem risco estrutural das construções.
O processo foi movido pelo Ministério Público do Maranhão, que sustentou que não houve autorização legislativa nem planejamento administrativo para a execução das demolições.
Além do ex-prefeito, também foi condenado Eden dos Santos Rodrigues, apontado como participante das decisões administrativas que levaram à destruição dos imóveis públicos.
O juiz responsável pelo caso destacou que a administração pública deve seguir procedimentos formais antes de intervir em bens públicos, especialmente quando se trata de medidas irreversíveis como demolições.
Segundo a decisão, não foram apresentados documentos técnicos emitidos por engenheiros, Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros que justificassem urgência ou risco iminente.
A sentença concluiu que houve conduta dolosa, requisito exigido pela atual legislação de improbidade administrativa, entendendo que a demolição ocorreu sem respaldo legal ou técnico adequado.
Como penalidade, os condenados terão que devolver o valor estimado do prejuízo causado aos cofres públicos, além de pagar multa civil. A Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
