A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital autorize o funcionamento do serviço Uber Moto no prazo de até 48 horas. Em caso de descumprimento da decisão, a administração municipal poderá ser penalizada com multa diária.
A medida representa uma derrota para a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que vinha tentando impedir a operação do transporte de passageiros por motocicletas por meio de aplicativos. A Prefeitura sustenta que o serviço oferece riscos à segurança viária e pode contribuir para o aumento do número de acidentes no trânsito.
Na decisão, o magistrado afirmou que a resistência do município contraria entendimentos já firmados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo esses precedentes, o transporte privado individual por aplicativos é considerado constitucional, não sendo permitidas proibições municipais de forma ampla e irrestrita.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que irá analisar o teor da decisão judicial para definir quais medidas judiciais cabíveis serão adotadas.
