O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta terça-feira (8) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança aos líderes partidários e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A proposta tem como principal objetivo incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o Ministério da Justiça, a mudança pretende oferecer maior segurança jurídica para a atuação da União em ações de segurança pública, especialmente no enfrentamento ao crime organizado, que frequentemente ultrapassa os limites estaduais.
Ao constitucionalizar o SUSP, a PEC busca garantir uma integração mais eficaz entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais, além de fortalecer a coordenação nacional das políticas públicas de segurança. Atualmente, o sistema funciona com base em leis infraconstitucionais, o que, segundo especialistas, limita sua efetividade e alcance.
Lewandowski ressaltou que a iniciativa é fruto de um amplo diálogo entre o governo federal, o Congresso e os entes federativos. “Estamos tratando de uma política de Estado, que demanda cooperação e articulação entre todos os níveis da federação”, afirmou o ministro.
A expectativa do governo é que a proposta seja analisada com celeridade pelo Congresso Nacional, dada a urgência e a relevância do tema para a segurança da população brasileira.
