O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Sol Asfáltica Empreendimentos pela Prefeitura de Pedreiras, durante a gestão da prefeita Vanessa Maia. O contrato, no valor de R$ 124.592,66, teve como objetivo a reforma e adequação de um imóvel destinado ao funcionamento da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).
A contratação foi realizada em 15 de agosto de 2025, por meio da Dispensa de Licitação nº 022/2025, pela Secretaria Municipal de Saúde. A investigação foi aberta após denúncia apresentada por um vereador, que questionou a ausência de situação excepcional que justificasse a contratação direta, considerando que a implantação do serviço seria previsível e poderia ter sido planejada com antecedência.
Durante as primeiras diligências, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou apenas parte da documentação solicitada ao Ministério Público, entre eles o contrato, empenho, liquidação, nota fiscal, planilha de medição, relatório fotográfico, atesto de fiscalização e comprovante de pagamento.
O MPMA irá apurar a legalidade da dispensa de licitação, a execução dos serviços, a correta aplicação dos recursos públicos e a existência de eventual dano ao erário. Outro ponto da investigação é verificar se o imóvel reformado é alugado e se houve vantagem para o município ao investir recursos públicos em um prédio particular.
A Prefeitura de Pedreiras terá o prazo de dez dias úteis para apresentar documentos como a ordem de serviço, o contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Mariano Lisboa, também identificada como Abílio Monteiro, nº 1338, no Centro, além da autorização do proprietário, a justificativa para a escolha do imóvel e os documentos que comprovem eventual situação de urgência.
O Ministério Público também requisitou informações sobre o prazo da locação, o tempo de permanência previsto da base do Samu no local, o destino das benfeitorias realizadas, os termos de recebimento da obra e possíveis aditivos contratuais.
Após o envio da documentação, o fiscal do contrato, Ivan Carlos Silva Lima, deverá prestar esclarecimentos sobre a execução da obra, as medições realizadas e a fiscalização dos serviços.
O inquérito civil foi instaurado pela promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira e tramita sob o número SIMP IC 000204-278/2026.
