O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) recomendou a suspensão imediata das obras de ampliação e construção da chamada Praça da Bíblia, em Poção de Pedras. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA e aponta possíveis irregularidades relacionadas à execução da intervenção urbana.
De acordo com o documento, a obra estaria sendo realizada em uma área correspondente a uma via pública que interliga a Rua Ribeirão à Rua Vitorino Freire. Segundo o Ministério Público, a intervenção pode causar impactos à mobilidade urbana, acessibilidade e circulação de pessoas, além de envolver a possível descaracterização de um espaço de uso coletivo sem a devida comprovação de interesse público.
Na recomendação, o MPMA destaca que intervenções urbanísticas de grande impacto devem obedecer aos princípios da legalidade, transparência, participação popular e planejamento técnico. O órgão também ressalta a necessidade de publicidade dos atos administrativos e da apresentação de estudos e documentos que justifiquem a execução da obra.
Entre as determinações, o Ministério Público recomenda ao prefeito municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura que suspendam imediatamente qualquer atividade relacionada à obra, incluindo demolições, escavações, construções, cercamentos ou qualquer outra intervenção que dificulte a recomposição da via pública investigada.
Além disso, o município deverá apresentar documentos que comprovem a regularidade jurídica, urbanística, administrativa e financeira da obra, incluindo processos administrativos, projetos de engenharia, estudos técnicos, procedimentos licitatórios e eventuais autorizações legislativas para alteração da área pública.
O MPMA também orienta que a administração municipal se abstenha de inaugurar, concluir ou destinar definitivamente o espaço para qualquer finalidade até a conclusão das apurações. Outra exigência é a divulgação ampla das informações relacionadas à obra no Portal da Transparência e em outros canais oficiais.
O prazo estabelecido pelo Ministério Público para o cumprimento das recomendações é de 48 horas, contadas a partir do recebimento do documento. Nesse período, a Prefeitura deverá informar oficialmente as medidas adotadas e comprovar a paralisação das atividades no trecho indicado.
O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público, que apura possíveis impactos ao patrimônio público, ao ordenamento urbano e aos direitos coletivos da população de Poção de Pedras.
