MPE recomenda reprovação das contas de campanha de Eduardo Braide por irregularidades

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pedindo a reprovação das contas de campanha do prefeito reeleito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). Segundo o órgão, foram identificadas irregularidades graves na arrecadação e aplicação de recursos financeiros, especialmente no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Entre os problemas apontados, destaca-se o descumprimento de prazos na comunicação de doações financeiras, comprometendo a transparência das informações. O MPE também identificou despesas no valor de R$ 602.900,00 realizadas com fornecedores que apresentam indícios de incapacidade operacional, o que levanta suspeitas sobre a execução real dos serviços contratados.

Outra questão crítica envolve o uso de quase R$ 900 mil do FEFC para a confecção de bandeiras de campanha. De acordo com o parecer, não houve o devido detalhamento ou comprovação de atividades relacionadas à mobilização e militância, como exige a legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral concluiu que as irregularidades comprometem a confiabilidade das contas e infringem normas previstas na legislação. Diante disso, recomendou o recolhimento de R$ 899.750,00 ao Tesouro Nacional.

A Justiça Eleitoral estabeleceu um prazo de dois dias para que o Ministério Público Eleitoral se manifeste antes de emitir uma decisão final sobre o caso. A eventual reprovação das contas poderá ter repercussões na diplomação do prefeito reeleito.

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