O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios e contratos firmados pela Prefeitura de Nova Iorque com a empresa G Sousa dos Santos Ltda, responsável pelo fornecimento de filtros, óleos lubrificantes e peças originais para a frota de veículos das secretarias municipais. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA e o procedimento está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Pastos Bons.
A investigação tem como ponto de partida indícios de desproporcionalidade nas aquisições realizadas por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 12/2025. Segundo o Ministério Público, os dados iniciais apontam para uma concentração contratual considerada atípica e quase monopolista em favor da empresa investigada, envolvendo contratos que, somados, ultrapassam R$ 1,2 milhão.
De acordo com o documento, a apuração preliminar identificou contratos ativos nas secretarias de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social, com despesas expressivas relacionadas à manutenção e ao abastecimento da frota municipal. O Ministério Público também levanta a possibilidade de simulação de demandas, direcionamento e execução fictícia de contratos, situações que, em tese, podem configurar improbidade administrativa, com risco de dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Entre os pontos que chamaram a atenção da Promotoria está a utilização de um único veículo para justificar gastos elevados, sem registros recentes de manutenção ou de quilometragem compatíveis com os valores pagos. Esse cenário levou à ampliação do escopo da investigação, que agora inclui auditorias em todas as pastas envolvidas e análise detalhada da capacidade técnica da empresa contratada.
Como medidas iniciais, o Ministério Público determinou a autuação do inquérito civil e requisitou à Prefeitura de Nova Iorque, no prazo de 15 dias, cópias integrais de todos os pagamentos realizados à empresa em 2025, incluindo notas de empenho, liquidações e ordens de pagamento, além de comprovantes de fornecimento e entrega dos materiais. A empresa G Sousa dos Santos Ltda também deverá apresentar notas fiscais de entrada dos últimos 12 meses, com o objetivo de demonstrar a compatibilidade entre estoque, aquisições e o volume de produtos fornecidos ao município.
O inquérito prevê ainda a realização de inspeção ministerial nas garagens municipais, para conferência física da frota e verificação dos estoques de peças, filtros e lubrificantes. As informações levantadas servirão de base para a avaliação da legalidade, da economicidade e da moralidade dos contratos, enquanto a investigação segue em andamento.
