Município informa que pagamento da primeira parcela ainda não foi realizado devido à transferência incompleta dos recursos pela Caixa Econômica Federal
A Prefeitura de Parnarama, no Maranhão, divulgou uma nota de esclarecimento aos profissionais do Magistério sobre o pagamento referente ao rateio da primeira parcela do precatório do FUNDEF. Segundo o Município, o repasse ainda não foi efetuado porque os recursos destinados a essa etapa não foram transferidos integralmente pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com a nota, reconhecida pela Justiça Federal no Processo nº 0001294-49.2015.4.01.3702, a quantia devida ao Município nesta etapa do precatório seria de R$ 4.033.791,43. Entretanto, até o momento, foram efetivamente disponibilizados apenas R$ 1.798.748,83.
A Prefeitura explica que o valor atualmente disponível é insuficiente para realizar o rateio destinado aos profissionais do Magistério.
O montante estimado para o pagamento aos beneficiários é de R$ 2.420.274,85, o que representa uma diferença entre os recursos disponíveis e o valor necessário para efetivar o pagamento.
Justiça Federal determina esclarecimentos
Diante da divergência nos valores, uma decisão proferida pela Justiça Federal em 28 de agosto de 2026 determinou que a Caixa Econômica Federal apresente, com urgência, esclarecimentos detalhados sobre os valores que foram transferidos ao Município.
A instituição também deverá apresentar o extrato integral da respectiva conta judicial, documento que deverá ajudar a esclarecer a movimentação e a disponibilidade dos recursos relacionados ao precatório.
Pagamento será realizado após regularização
A Prefeitura de Parnarama afirma que continua acompanhando o processo e adotando as medidas necessárias para regularizar a transferência dos recursos.
Conforme o comunicado, assim que os valores forem integralmente disponibilizados e houver saldo suficiente, serão imediatamente adotadas as providências necessárias para efetuar o rateio aos profissionais beneficiários.
O Município também reforçou, na nota, o compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a garantia dos direitos dos profissionais da Educação.
Entenda os valores
Valor reconhecido para esta etapa: R$ 4.033.791,43
Valor disponibilizado até o momento: R$ 1.798.748,83
Valor estimado para o rateio aos profissionais: R$ 2.420.274,85
Data da decisão judicial mencionada: 28 de agosto de 2026
Situação: pagamento ainda não realizado, aguardando a regularização e a disponibilização suficiente dos recursos.
A Prefeitura orienta os profissionais do Magistério a acompanharem os canais oficiais do Município para novas informações sobre o andamento do processo e a previsão de pagamento.
