Investigação do MP apura possível improbidade após uso de verbas públicas em eventos festivos em 2025
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) instaurou um inquérito civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa na Prefeitura de Presidente Sarney, município governado pelo prefeito Gilson Lima. O foco da apuração é o uso de recursos públicos em festas e eventos realizados em 2025, mesmo após a declaração de situação de emergência administrativa no município
A promotora Samira Mercês dos Santos, da Comarca de Pinheiro, converteu um procedimento preliminar em inquérito após identificar indícios de desrespeito aos princípios de razoabilidade, proporcionalidade e transparência nos gastos. O MP suspeita de desvio de finalidade e prejuízo ao erário, com recursos que deveriam ser prioritários em áreas como saúde e educação sendo direcionados para eventos culturais .
Os alvos diretos são o prefeito Gilson Lima e o secretário municipal de Cultura, responsáveis pela autorização de contratos com bandas, artistas e estruturas para os eventos. O MP já solicitou, em um prazo de 10 dias, documentos detalhando:
– Contratos e pagamentos realizados;
– Relatórios financeiros das pastas de saúde e educação;
– Dados sobre a folha de pagamento .
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) foi acionado para emitir um relatório técnico sobre o cumprimento dos limites constitucionais de gastos públicos pelo município .
A investigação em Presidente Sarney ocorre em um momento em que o TCE-MA tem emitido alertas recorrentes sobre irregularidades fiscais em municípios maranhenses. Recentemente, 62 prefeituras foram notificadas por descumprir limites de gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) . Em outro alerta, 47 prefeituras e dois órgãos estaduais foram citados por riscos de captação ilícita de sufrágio em ano eleitoral .
Se comprovadas as irregularidades, o prefeito e o secretário podem responder por improbidade administrativa, com possibilidade de multas, perda de cargo público e suspensão de direitos políticos. O MP aguarda a análise dos documentos e do relatório do TCE-MA para decidir sobre a denúncia formal.
Com informações do Me Informo
