A Prefeitura de Vitória do Mearim, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a prorrogação de um contrato milionário destinado à aquisição de livros didáticos para alunos da rede municipal de ensino. As informações constam em um Termo Aditivo de Prazo assinado em 30 de dezembro de 2025.
De acordo com o documento, o contrato possui valor de R$ 3.604.150,70 e foi firmado com a empresa FGB Comércio de Livros Ltda, inscrita no CNPJ nº 25.426.178/0001-20.
O termo registrado é um 1º Aditivo de Prazo, ou seja, uma alteração contratual que tem como objetivo estender o período de vigência do contrato sem modificar, necessariamente, o valor inicialmente contratado. A nova vigência foi estabelecida até o dia 03 de junho de 2026.
Segundo o objeto descrito no documento, a contratação refere-se à aquisição de livros didáticos para os alunos da rede municipal de ensino de Vitória do Mearim (MA).
A medida visa garantir a continuidade do fornecimento do material pedagógico utilizado nas unidades escolares do município.
O montante envolvido chama atenção por ultrapassar os R$ 3,6 milhões, valor que deverá contemplar a compra e distribuição dos materiais educacionais destinados aos estudantes da rede pública municipal.
A publicação do aditivo reforça a continuidade da execução contratual e assegura que o fornecimento dos livros permaneça válido durante o novo período estabelecido. No entanto, especialistas destacam que contratos dessa magnitude exigem acompanhamento rigoroso dos órgãos de fiscalização e controle, a fim de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a efetiva entrega dos materiais aos estudantes beneficiados.
A população, vereadores e órgãos de controle poderão acompanhar a execução do contrato para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa contratada e pela administração municipal.
Dados do contrato
Tipo de Termo: Alteração de Prazo (1º Aditivo)
Valor: R$ 3.604.150,70
Data da Assinatura: 30/12/2025
Vigência Final: 03/06/2026
Contratada: FGB Comércio de Livros Ltda
CNPJ: 25.426.178/0001-20
Objeto: Aquisição de livros didáticos para os alunos da rede municipal de ensino de Vitória do Mearim (MA).
