O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da PEC das Prerrogativas. A decisão põe fim, de forma definitiva, às discussões sobre a proposta, que não poderá mais ser apreciada em plenário nem receber recursos.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento”, declarou Alcolumbre ao anunciar a medida.
Com a determinação, a proposta deixa de tramitar e não poderá ser retomada no atual formato. O arquivamento oficializa o encerramento do debate em torno do texto, que vinha gerando polêmicas desde sua apresentação.
A PEC das Prerrogativas tinha como objetivo ampliar proteções e garantias a parlamentares no exercício de seus mandatos, mas enfrentava resistências tanto dentro quanto fora do Congresso.
O gesto de Alcolumbre é visto como um marco no processo legislativo, pois encerra definitivamente qualquer possibilidade de votação da proposta.
Fonte: R7
