O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a líderes partidários que pretende pautar, ainda antes do recesso parlamentar de julho, a votação da urgência e do mérito do projeto de lei que legaliza os bingos, cassinos e o jogo do bicho no Brasil. A proposta, que tramita no Congresso há mais de uma década, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, se passar pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Segundo apuração da coluna de Andreza Matais, senadores foram informados pelo Palácio do Planalto de que o governo federal não irá impor resistência ao avanço da matéria. Fontes relataram que o Executivo, inclusive, encomendou uma pesquisa que aponta a aceitação da medida pela maioria do eleitorado.
Além da sinalização positiva do governo, outro levantamento recente feito pelo próprio Senado, com cerca de cinco mil participantes, reforçou a percepção de que não há uma rejeição significativa da sociedade à legalização dos jogos.
Justificativas econômicas e geração de empregos
Entre os principais argumentos favoráveis à proposta, está a previsão de uma arrecadação anual de até R$ 20 bilhões em impostos. Além disso, estima-se a criação de aproximadamente um milhão de empregos diretos e indiretos, movimentando a economia em diversas regiões do país.
O relator da proposta no Senado, senador Irajá (PSD-TO), destacou que a regulamentação dos jogos será restrita a ambientes físicos, o que, segundo ele, diferencia o projeto das atuais apostas esportivas online, conhecidas como “bets”, que estão sob forte debate no Congresso devido ao fácil acesso por menores de idade.
— A proposta estabelece que os cassinos só poderão funcionar dentro de resorts integrados, com controle rígido de acesso. Cada estado poderá ter um cassino, com exceção de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia, que poderão contar com até três empreendimentos, devido à sua dimensão territorial — explicou Irajá.
Contexto político e social
A discussão no Senado acontece em meio a um momento de atenção ao impacto social e econômico das apostas online no Brasil, alvo de críticas de especialistas e de projetos de regulação mais rigorosa.
A votação do projeto que legaliza os jogos físicos promete ser um dos principais temas do Senado antes do início do recesso parlamentar de julho. Caso seja aprovado, o texto seguirá para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto.
