O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e está aberto até a próxima segunda-feira (30).
Nelson foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada pelo jogador Neymar, que fazia parte do acervo do museu da Câmara dos Deputados.
Segundo os autos, o acusado se apresentou à Polícia Federal em Sorocaba (SP) no dia 28 de janeiro de 2023 e devolveu o objeto. Em depoimento, ele alegou que encontrou a bola no chão, fora do recipiente de proteção, e que teria pegado o item com a intenção de “protegê-lo e devolvê-lo posteriormente”.
Ao votar pela condenação, Moraes afirmou que o réu confessou o furto e destacou que o arrependimento posterior não elimina a responsabilidade penal. “Importante destacar que o reconhecimento do arrependimento posterior não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal do agente”, afirmou o ministro em seu voto.
Além da pena de prisão, Moraes também fixou a obrigação de pagamento de R$ 30 milhões a título de indenização pelos danos causados ao patrimônio público. O valor deverá ser pago de forma solidária entre todos os condenados pelos atos de depredação ocorridos nas sedes dos Três Poderes.
Nelson responde pelos crimes de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
- Associação criminosa
- Furto qualificado
Até o momento, faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Defesa
A defesa de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior pediu a absolvição do acusado, alegando que o processo violou o direito ao contraditório e à ampla defesa. Os advogados também sustentam que o Supremo Tribunal Federal não teria competência legal para julgar o caso.
O resultado final do julgamento será conhecido após o encerramento da votação no plenário virtual.
