O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das prestações de contas de cinco gestores municipais referentes a diferentes exercícios financeiros. As decisões foram tomadas durante sessão da Corte e envolvem ex-prefeitos dos municípios de Governador Archer, Junco do Maranhão, Cajapió, Maranhãozinho e Tufilândia.
Os pareceres do TCE-MA serão encaminhados às respectivas câmaras municipais, que possuem a competência constitucional para realizar o julgamento final das contas dos chefes do Poder Executivo municipal.
Na mesma sessão, o tribunal aprovou com ressalvas as prestações de contas de gestores de nove municípios maranhenses. Entre eles estão Trizidela do Vale, Pastos Bons, Monção, Arari e Presidente Juscelino. As ressalvas apontadas pela Corte não foram consideradas suficientes para comprometer a regularidade geral da gestão fiscal e administrativa dos exercícios analisados.
Por outro lado, receberam parecer pela aprovação as contas dos gestores Ailton Mota dos Santos, do município de Dom Pedro; Kedson Araújo Lima, de Aldeias Altas; e Vilson Soares Ferreira Lima, de João Lisboa.
No âmbito do Poder Legislativo municipal, o TCE-MA julgou irregulares as contas de João Paulo Ferreira Sousa, responsável pela Câmara Municipal de Lago Açu. Em contrapartida, a Corte considerou regulares as contas de gestores de cinco câmaras municipais analisadas durante a sessão.
O tribunal também aplicou multa no valor de R$ 10 mil a José Carlos da Silva, gestor vinculado ao município de Governador Newton Belo, em razão de irregularidades identificadas durante a análise processual.
As decisões reforçam o papel fiscalizador do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e no controle da gestão financeira dos municípios maranhenses.
