O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) analisa um recurso apresentado pelo Ministério Público contra a decisão que extinguiu a punibilidade do ex-prefeito de Cocal, Rubens de Sousa Vieira, e de outros envolvidos em uma contratação de R$ 150 mil realizada em 2015 para atrações de festas no município.
Segundo a acusação, a contratação teria ocorrido sem a realização adequada de licitação. O Ministério Público sustenta que a empresa contratada não possuía representação exclusiva dos artistas, condição que, de acordo com a antiga Lei de Licitações, seria necessária para justificar a inexigibilidade do procedimento licitatório.
O caso envolve uma denúncia por suposta violação à legislação de licitações vigente à época dos fatos. O processo já passou por diferentes fases da Justiça, mas ainda não houve condenação definitiva dos acusados.
No recurso, o Ministério Público busca reverter a decisão que declarou extinta a punibilidade dos envolvidos. A argumentação é de que a entrada em vigor da nova Lei de Licitações não teria retirado o caráter penal da conduta atribuída aos denunciados.
Agora, caberá ao TJPI analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e decidir se a ação poderá prosseguir ou se a extinção da punibilidade será mantida.
O julgamento do recurso poderá definir os próximos passos do processo, que permanece sem uma decisão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal dos envolvidos.
