A Justiça do Maranhão condenou, no dia 3 de setembro, o ex-prefeito de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Silva, além de um empresário, ex-servidores municipais e a construtora S. C. Construções LTDA, por atos de improbidade administrativa relacionados a um processo licitatório de 2014. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
De acordo com a investigação da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, o certame apresentava diversas irregularidades e foi direcionado para beneficiar a empresa vencedora. O objeto da licitação, no valor de R$ 842 mil, previa a recuperação de estradas vicinais, mas apenas 25% da obra foi executada.
O promotor Carlos Allan da Costa Siqueira, autor da ação, destacou que houve ilegalidades como a inserção de documentos após a conclusão da disputa. “O contrato firmado foi decorrente de licitação viciada e direcionada e foi celebrado com empresa incompatível com o objeto firmado”, registrou no processo.
Condenações
Os oito réus foram sentenciados ao ressarcimento de R$ 292 mil aos cofres municipais, além do pagamento de multas. Também tiveram os direitos políticos suspensos por períodos de seis a oito anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
A decisão reforça o combate do MPMA a práticas de corrupção e ao desvio de recursos públicos, garantindo a responsabilização dos envolvidos em fraudes que prejudicam a administração municipal.
Fonte: CCOM-MPMA
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